Com as turbulências econômicas pelas quais o Brasil passou nos últimos anos, o número de pessoas atuando como empreendedores aumentou muito, já que muitas delas buscam uma opção de renda para lidar com os temores do desemprego, gerando dúvidas a respeito da formalização da atuação empresarial.
Por isso, é importante que o empreendedor busque entender a importância de se formalizar, já que esse processo permite que ele atue de forma regularizada, evitando problemas futuros com o Fisco e também garantindo uma série de benefícios inerentes a essa condição.
Explicamos agora a importância da formalização, falamos sobre o que é esse processo, como ele funciona, como o empreendedor pode se formalizar e quais as vantagens e benefícios de sua formalização. Confira mais detalhes abaixo e ótima leitura!
Entenda a importância da formalização
Uma das dúvidas mais comuns a respeito da atividade empresarial está justamente na necessidade da formalização, isto é, realizar o procedimento de abertura de empresa, e também na importância desse processo para o empreendedor realizar suas atividades.
Existem diversos motivos que tornam a formalização um processo importante, sendo que o principal deles é que o empreendedor que exerce atividades sem a formalização está, de forma resumida, atuando de forma incorreta, o que pode acarretar em problemas futuros para sua empresa, como multas, sanções e até o fechamento de seu negócio.
Para evitar esse tipo de problema, é importante que o empreendedor entenda a necessidade de realizar esse processo, providencie a documentação necessária e realize a formalização de seu negócio junto aos órgãos governamentais.
Vale destacar que, para diversos processos empresariais, como vender para o governo, contar com linha de crédito específica para empresas, ter direitos e benefícios previdenciários, dentre outros fatores, a formalização é essencial.
Saiba como o processo de formalização funciona
O passo a passo para a formalização do empreendedor varia de acordo com o tipo de empresa que ele possui, o tamanho de seu negócio e também seu faturamento. Grande parte dos novos empreendedores brasileiros iniciam suas empresas como MEIs (Microempreendedores Individuais) e, por isso, detalhamos abaixo como funciona o processo de formalização desse tipo de empreendedor, para que você possa se preparar para essa etapa. Confira:
Antes da formalização: Antes de realizar o processo de formalização, é importante compreender se seu negócio cumpre todas as regras do MEI. Para isso, você pode consultar a legislação vigente ou buscar auxílio de órgãos como o SEBRAE. Veja abaixo algumas das regras para a formalização como MEI:
- Ter faturamento anual máximo de até R$ 81.000,0;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Contar com até um empregado contratado, que pode receber salário mínimo ou o piso de sua categoria;
- Estar enquadrado nas atividades permitidas para exercício como MEI;
Verificar com a Prefeitura: É importante verificar com a Prefeitura de sua cidade quais são as regras para o exercício da atividade escolhida e também as regras para localização, acessibilidade, dentre outros fatores;
Preenchimento das informações cadastrais: Para solicitar a formalização como MEI, é necessário ter as informações dos seguintes documentos:
RG;
CPF;
Comprovante de Endereço da Empresa;
Comprovante de Residência;
Título de Eleitor;
Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, caso tenha declarado nos últimos dois anos.
Acessar o Portal do Empreendedor: Por último, o empreendedor deverá acessar, através da internet, o Portal do Empreendedor, onde ele preencherá todas as informações cadastrais no formulário de inscrição do MEI.
Benefícios e vantagens da formalização
Agora que já explicamos a importância da formalização do empreendedor e também falamos a respeito dos passos necessários para que o empreendedor atue formalmente como MEI, é interessante também conhecer algumas das vantagens e benefícios da formalização. Listamos os principais abaixo:
Cobertura previdenciária do INSS
A formalização do empreendedor permite que ele tenha direito à cobertura previdenciária do INSS. Isso significa que ele passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, dentre outros benefícios previdenciários, sendo importante para aqueles que tem em seu empreendimento sua principal fonte de renda.
Disponibilização de CNPJ
Outra vantagem que abre várias oportunidades para o empreendedor através da formalização está no registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Isso permite, dentre outros, que o empreendedor possa realizar os seguintes processos:
Possibilidade de emissão de Notas Fiscais
Com a formalização, passa a ser possível emitir notas fiscais, o que aumenta as possibilidades de venda e faz com que seja possível vender também para pessoas jurídicas (outras empresas) e também para pessoas físicas.
Acesso à linhas de crédito específicas para empresas
Muitas instituições financeiras contam com linhas de crédito específicas para as empresas, o que significa que através da formalização, o empreendedor passa a contar com opções de crédito mais vantajosas e que servem para potencializar seu negócio.
Permissão de participação em licitações públicas
Também é importante ressaltar que o empreendedor formalizado pode participar de licitações públicas (vender diretamente para o governo), o que abre diversas oportunidades de venda, já que o poder público realiza a aquisição dos mais diversos serviços e produtos através de licitações.
Impactos da formalização para o empreendedor
A formalização muda diretamente a atuação do empreendedor, já que permite a ele realizar uma série de processos restritos às empresas formalizadas, como vender para o poder público, emitir notas fiscais e obter crédito empresarial.
Como é possível perceber, o processo de formalização representa um importante passo no desenvolvimento das atividades do empreendedor, sendo fundamental para que ele conte com diversas vantagens, oportunidades e esteja em dia com as obrigações com o governo.
Além disso, o empreendedor formalizado conta com serviços, condições especiais e linhas de crédito diferenciadas após a formalização, como é o caso das linhas de crédito produtivo do Banco do Empreendedor, voltadas a auxiliar o empreendedor em sua caminhada, bem como, o Programa de Juro Zero Estadual, e de alguns municípios, destinados aos MEIs e microempresas (MEs).
O que você achou de saber mais a respeito da importância da formalização para o empreendedor, de conhecer como funciona esse processo, como o empreendedor pode se formalizar e também quais as principais vantagens e benefícios da formalização? Se você deseja saber mais ou tem alguma dúvida, entre em contato conosco pelo formulário abaixo!
